# TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ARQ CONNECTA
**Bem-vindo(a) ao Programa Arq Connecta!**
Antes de prosseguir com sua participação e utilização da plataforma, pedimos que leia com atenção o presente **Termo de Aceite e Condições de Uso**, que regula a adesão, participação, responsabilidades e o tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa Arq Connecta, promovido por empresas parceiras do setor de arquitetura e design.
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## 1. PARTES
Este termo é celebrado entre:
**USUÁRIO PARTICIPANTE**, pessoa física, doravante denominado simplesmente **PARTICIPANTE**, devidamente identificado por meio de cadastro na plataforma, que manifesta sua livre, expressa e inequívoca concordância com todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas, ao selecionar o checkbox de aceite.
**E**
**EMPRESAS PARCEIRAS DO PROGRAMA ARQ CONNECTA**, pessoas jurídicas de direito privado que promovem e coordenam a iniciativa, doravante denominadas simplesmente **ORGANIZADORAS**.
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## 2. OBJETO
O presente termo tem como objeto regulamentar o uso da plataforma online do **Programa Arq Connecta**, bem como estabelecer as condições de participação nas atividades oferecidas, englobando eventos, discussões, workshops e o sistema de pontuação vinculado ao programa.
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## 3. OBJETIVO DO PROGRAMA
O **Programa Arq Connecta** tem como finalidade fomentar a colaboração entre profissionais da arquitetura e design, promovendo a troca de experiências, a formação de redes de relacionamento e o aprimoramento profissional por meio de eventos, conteúdos e interações promovidas pelas ORGANIZADORAS.
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## 4. BENEFÍCIOS DO PROGRAMA
O PARTICIPANTE, ao aderir ao programa, terá acesso a uma série de benefícios, incluindo:
* Participação em eventos exclusivos promovidos pelas ORGANIZADORAS;
* Oportunidade de networking com outros profissionais do setor;
* Acesso a workshops, painéis e fóruns de discussão;
* Acúmulo de pontos por meio da participação em ações e atividades, que poderão ser trocados por prêmios como viagens e brindes exclusivos, conforme regulamento próprio divulgado na plataforma.
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## 5. TERMOS DE PARTICIPAÇÃO
Ao aderir ao presente termo, o PARTICIPANTE declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições:
### 5.1. Participação Ativa
Compromete-se a engajar-se nas atividades promovidas pelo programa, comparecendo aos eventos e contribuindo ativamente para as discussões e iniciativas propostas.
### 5.2. Colaboração Respeitosa
Concorda em manter uma postura ética e respeitosa durante todas as interações, zelando por um ambiente inclusivo, colaborativo e livre de discriminações.
### 5.3. Confidencialidade
Obriga-se a manter sob sigilo quaisquer informações confidenciais, estratégicas ou proprietárias eventualmente compartilhadas durante as atividades do programa.
### 5.4. Feedback
Compromete-se a fornecer avaliações e sugestões construtivas sobre os conteúdos e atividades do programa, com o objetivo de contribuir para sua constante melhoria.
### 5.5. Utilização de Imagem
Autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, a captação, utilização e divulgação de sua imagem e voz, captadas em eventos presenciais ou virtuais do programa, exclusivamente para fins institucionais, promocionais e de divulgação do Programa Arq Connecta.
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## 6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
Em cumprimento à **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)**, as ORGANIZADORAS comprometem-se com a privacidade e segurança das informações pessoais fornecidas pelo PARTICIPANTE durante a utilização da plataforma.
### 6.1. Finalidade da Coleta
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de gestão do programa, comunicação com o PARTICIPANTE, atribuição de pontuações, envio de convites e conteúdos relevantes, bem como para controle de participação nas ações promovidas.
### 6.2. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com empresas parceiras do programa, exclusivamente para viabilizar a execução das atividades, sempre observando os princípios da boa-fé, necessidade e transparência.
### 6.3. Direitos do Titular
O PARTICIPANTE poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais, bem como exercer os demais direitos previstos na LGPD, mediante solicitação aos canais disponibilizados na plataforma.
### 6.4. Segurança e Armazenamento
As ORGANIZADORAS envidarão seus melhores esforços técnicos e administrativos para garantir a proteção dos dados contra acessos não autorizados, perdas ou destruições, conforme padrões adequados de segurança da informação.
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## 7. DISPOSIÇÕES GERAIS
### 7.1. Gratuidade
A adesão ao programa e a utilização da plataforma são gratuitas, salvo disposição em contrário comunicada previamente ao PARTICIPANTE.
### 7.2. Alterações no Programa
As ORGANIZADORAS se reservam o direito de alterar as condições do programa, a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos participantes por meio da plataforma ou outros canais oficiais.
### 7.3. Cancelamento da Participação
O PARTICIPANTE poderá solicitar seu desligamento do programa a qualquer momento. O descumprimento das obrigações aqui previstas poderá implicar no cancelamento unilateral de sua participação pelas ORGANIZADORAS.
### 7.4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas e apresentações, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução ou utilização sem autorização prévia e expressa das ORGANIZADORAS.
### 7.5. Foro
As partes elegem o foro da comarca de [●], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente termo.
